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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 10:53
Representatividade da CONTEC. Diferenças salariais e de complementação de aposentadoria. BANESPA.
Diante de potencial violação do art. 620 da CLT, merece processamento o recurso de revista.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 15:45
Trabalhador deve exigir assinatura da carteira para assegurar seus direitos
De acordo com a CLT, ao contratar, a empresa tem até 48 horas para assinar e devolver a carteira de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Unicidade contratual. Trabalho autônomo. Vínculo de emprego com o Banespa. Matéria fática.
Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:39
Trabalhador também terá de pagar contribuição previdenciária sobre acordo
uma ação resolvida por acordo que recolha também a contribuição previdenciária devida pelo
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 09:50
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 09:58
Trabalhador rural ganha horas in itinere suprimidas em acordo coletivo
A negociação coletiva não pode limitar o direito do empregado às horas posteriores à segunda de trajeto quando se trata de local de difícil acesso e não servido por transporte público, constituindo-se ato inválido a supressão desse direito.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2004 - 09:01
Acordo não pode revogar norma empresarial benéfica a trabalhador
maioria de votos, que não se pode revogar, por acordo coletivo, norma interna da empresa em prejuízo do trabalhador.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 07:03
TST: Ausência de ponto transfere ônus da prova a trabalhador
O trabalhador que é dispensado da marcação de ponto deve apresentar, em juízo, as provas da
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 17:45
Trabalhador aceita realizar acordo após indústria reconhecer conduta como indevida
Com o acordo, a empresa pagará 16 mil ao trabalhador, divididos em dez parcelas. Com o acordo, a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Acordo judicial. Trabalhador autônomo. Incidência de contribuições previdenciárias.
Insurge-se a recorrente contra a decisão de fl. 15 que homologou o acordo celebrado entre as partes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil por acidente do trabalho. Ônus da prova. Culpa presumida do empregador.
De acordo com o artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, a responsabilidade civil por acidente do trabalho é sempre subjetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 13:03
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 17:36
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 14:20
Trabalhador não é obrigado a submeter demanda a comissão de conciliação prévia
De acordo com o entendimento da Turma, as demandas trabalhistas podem ser levadas à Justiça independentemente de terem sido analisadas por uma CCP
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 17:50
Para TST, cabe ao empregador provar inexistência de FGTS a pagar
De acordo com a SDI-1, cabe ao trabalhador, apenas, O trabalhador alegar o recolhimento irregular pela empresa e pleitear as diferenças
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 15:50
Câmara nega horas extras a trabalhador que alegou trabalhar em regime de sobreaviso
De acordo com os autos, as testemunhas não demonstraram que o trabalhador estava obrigado a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 14 de Março de 2005 - 02:00